Processo 157266/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2008 13:07
Autuado em 01/04/2008 13:07
Oficio de encaminhamento 018/08
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1315/2016 da Primeira Câmara, de 05/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2016 Acórdão   1315/ 2016 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/03/2016 Acórdão   1315/ 2016 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/02/2011 Acórdão   156/ 2011 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/04/2009 Acórdão   824/ 2009 Diligência Externa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado ALAN IZAC LEMOS DE LIMA
Procuradores: GUILHERME DALOCE CASTANHO (credenciado, inclusão:05/12/13)
Interessado ANTONIO CARLOS MACHADO
Procuradores: GUILHERME DALOCE CASTANHO (credenciado, inclusão:05/12/13)
Interessado ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS
Procuradores: GUILHERME DALOCE CASTANHO (credenciado, inclusão:05/12/13)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Interessado EDGAR ANTONIO MACHADO
Procuradores: GUILHERME DALOCE CASTANHO (credenciado, inclusão:05/12/13)
Interessado FRANCISCO SCHIMERSKI NETO
Procuradores: GUILHERME DALOCE CASTANHO (credenciado, inclusão:09/12/13)
Interessado HEMERSON STRAUBE TABORDA
Procuradores: GUILHERME DALOCE CASTANHO (credenciado, inclusão:09/12/13)
Interessado JALMIR BRUSAMOLIN
Procuradores: GUILHERME DALOCE CASTANHO (credenciado, inclusão:09/12/13)
Interessado JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM
Interessado JOSÉ MARIO CZERVINSKI
Procuradores: GUILHERME DALOCE CASTANHO (credenciado, inclusão:05/12/13)
Interessado TITO MARIA DOS SANTOS
Interessado VALMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA
Procuradores: GUILHERME DALOCE CASTANHO (credenciado, inclusão:05/12/13)

Juntadas
DataDescrição
22/08/2016 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 693523/16
19/06/2015 12:30 AR do ofício ODL - 3/15 - DP
03/02/2015 11:34 AR do ofício ODL - 4/15 - DP
21/01/2015 10:05 AR do ofício ODL - 2/15 - DP
20/11/2014 12:12 AR do ofício OCN - 17698/14 - DP
18/08/2014 11:14 do Protocolo 753880/14
25/07/2014 11:49 AR do ofício ODL - 955/14 - DP
13/06/2014 09:16 Devolução do Ofício ODL - 649/14 - DP
13/01/2014 12:44 AR do ofício ODL - 1359/13 - DP
29/05/2012 09:02 AR de devolução de autos fisicos
11/08/2011 13:37 AR de devolução dos autos físicos
09/06/2011 09:05 do Protocolo nº 33947-7/11, referente a Documentos Complementares
08/06/2011 09:38 Juntada de AR oficio 490/11-OCN-DCM
05/01/2010 11:31 do Protocolo nº 564272/09, referente a juntada de procuração.
13/11/2009 11:27 do Protocolo nº 513074/09, referente documentação complementar.
13/11/2009 11:26 do Protocolo nº 513066/09, referente documentação complementar.
13/11/2009 11:26 do Protocolo nº 513031/09, referente documentação complementar.
13/11/2009 11:25 do Protocolo nº 513082/09, referente documentação complementar.
13/11/2009 11:24 do Protocolo nº 513015/09, referente documentação complementar.
13/11/2009 11:23 do Protocolo nº 512981/09, referente documentação complementar.
13/11/2009 11:22 do Protocolo nº 512990/09, referente documentação complementar.
13/11/2009 11:22 do Protocolo nº 513007/09, referente documentação complementar
13/11/2009 11:21 do Protocolo nº 513104/09, referente documetação complementar.
06/11/2009 12:44 do Protocolo nº 499942/09, referente à solicitação de carga.
03/11/2009 15:30 do aviso de recebimento do ofício nº 2769/2009-OCN-DCM
03/11/2009 15:30 do aviso de recebimento do ofício nº 2720/2009-OCN-DCM
28/10/2009 15:51 do aviso de recebimento do ofício nº 2714/2009-OCN-DCM
28/10/2009 15:48 do aviso de recebimento do ofício nº 2787/2009-OCN-DCM
28/10/2009 15:48 do aviso de recebimento do ofício nº 2748/2009-OCN-DCM
28/10/2009 15:48 do aviso de recebimento do ofício nº 2721/2009-OCN-DCM
14/08/2008 14:16 do Protocolo nº 437102/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1540/08-OCN-DCM do Sr.Edgar Antonio Machado.
13/08/2008 08:56 do Protocolo nº 435282/08, referente a resposta o ofício de nº. 1540/08-OCN-DCM.
05/08/2008 15:12 do aviso de recebimento do ofício nº 1540/2008-OCN-DCM
24/07/2008 08:52 do Protocolo nº 395779/08, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 1540/08-OCN-DCM.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  01/08/2016 Instrução de Cobrança   812/ 2016   
COEX  29/07/2016 Instrução de Cobrança   788/ 2016   
COEX  29/07/2016 Instrução de Cobrança   789/ 2016   
COEX  29/07/2016 Instrução de Cobrança   790/ 2016   
COEX  29/07/2016 Instrução de Cobrança   791/ 2016   
COEX  29/07/2016 Instrução de Cobrança   792/ 2016   
COEX  29/07/2016 Instrução de Cobrança   793/ 2016   
COEX  29/07/2016 Instrução de Cobrança   794/ 2016   
COEX  29/07/2016 Instrução de Cobrança   795/ 2016   
COEX  29/07/2016 Instrução de Cobrança   796/ 2016   
DP  05/01/2015 Ofício de Diligência   2/ 2015   
DP  05/01/2015 Ofício de Diligência   3/ 2015   
DP  05/01/2015 Ofício de Diligência   4/ 2015   
DP  28/10/2014 Ofício de Contraditório   17698/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Diligência   955/ 2014   
DP  29/04/2014 Ofício de Diligência   649/ 2014   
DP  12/12/2013 Ofício de Diligência   1359/ 2013   
DCM  12/05/2011 Ofício de Contraditório   490/ 2011 30/05/2011 
DCM  10/10/2009 Ofício de Contraditório   2769/ 2009 28/10/2009 
DCM  10/10/2009 Ofício de Contraditório   2773/ 2009   
DCM  10/10/2009 Ofício de Contraditório   2787/ 2009 20/10/2009 
DCM  09/10/2009 Ofício de Contraditório   2745/ 2009   
DCM  09/10/2009 Ofício de Contraditório   2748/ 2009 20/10/2009 
DCM  09/10/2009 Ofício de Contraditório   2753/ 2009   
DCM  08/10/2009 Ofício de Contraditório   2720/ 2009 26/10/2009 
DCM  08/10/2009 Ofício de Contraditório   2721/ 2009 20/10/2009 
DCM  07/10/2009 Ofício de Contraditório   2714/ 2009 21/10/2009 
DCM  26/06/2008 Ofício de Contraditório   1540/ 2008   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2017 1552 Despacho Processual Diverso nº 212/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 126/2017
05/07/2016 1393 Acórdão nº 1315/2016
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 1091/2015
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 2790/2014
30/10/2014 997 Despacho Processual Diverso nº 2449/2014
26/09/2014 973 Despacho Processual Diverso nº 2147/2014
22/08/2014 949 Despacho Processual Diverso nº 1825/2014
07/03/2014 835 Despacho Processual Diverso nº 424/2014
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 3749/2013
17/06/2011 304 Despacho Processual Diverso nº 611/2011
06/05/2011 298 Acórdão nº 156/2011
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 16/2010
27/11/2009 227 Despacho Processual Diverso nº 615/2009
03/07/2009 206 Acórdão nº 824/2009
01/08/2008 160 Despacho Processual Diverso nº 1669/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2017 14:35 DP  
09/03/2017 19:30 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 212/2017 -
07/03/2017 08:21 COEX Informação nº 1042/2017 -
24/02/2017 12:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 46/2017 -
24/02/2017 12:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 47/2017 -
24/02/2017 12:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 48/2017 -
24/02/2017 12:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 49/2017 -
24/02/2017 12:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 50/2017 -
24/02/2017 12:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 51/2017 -
24/02/2017 12:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 52/2017 -
24/02/2017 12:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 53/2017 -
24/02/2017 12:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 54/2017 -
23/02/2017 16:24 COEX Despacho Processual Diverso nº 149/2017 -
01/09/2016 18:23 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 126/2017 -
27/07/2016 15:27 COEX Despacho Processual Diverso nº 1269/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação - Contas Irregulares nº 132/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução de Cobrança nº 788/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução de Cobrança nº 789/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução de Cobrança nº 790/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução de Cobrança nº 791/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução de Cobrança nº 792/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução de Cobrança nº 793/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução de Cobrança nº 794/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução de Cobrança nº 795/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução de Cobrança nº 796/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução de Cobrança nº 812/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação nº 5556/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação nº 5557/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação nº 5559/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação nº 5560/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação nº 5561/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação nº 5562/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação nº 5564/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação nº 5565/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação nº 5566/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução nº 509/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução nº 510/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução nº 511/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução nº 512/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução nº 513/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução nº 514/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução nº 515/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução nº 516/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução nº 517/2016 -
11/07/2016 07:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1078/2016 -
06/07/2016 11:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1789/2016 -
30/03/2016 14:36 S1C  
16/09/2015 18:52 GASRVF  
15/09/2015 11:07 DEX Informação nº 5932/2015 -
31/07/2015 17:23 DCM Informação nº 1498/2015 - Câmara Municipal de Tunas do Paraná. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Atendimento ao Despacho nº 1091/15- GASRVF, peça processual nº 142.
17/07/2015 08:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1091/2015 -
19/12/2014 17:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1791/2015 -
19/12/2014 17:20 DP Ofício de Diligência nº 2/2015 -
19/12/2014 17:20 DP Ofício de Diligência nº 3/2015 -
19/12/2014 17:20 DP Ofício de Diligência nº 4/2015 -
09/12/2014 12:17 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2790/2014 -
28/10/2014 14:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7435/2014 -
28/10/2014 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 17698/2014 -
27/10/2014 13:08 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2449/2014 -
27/10/2014 11:31 DCM  
24/09/2014 18:04 DP  
22/09/2014 09:49 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2147/2014 -
26/08/2014 11:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 3519/2014 -
26/08/2014 11:06 SMPjTC Parecer nº 13262/2014 - Pela citação do Prefeito Prestação de Contas Legislativo. Determinação para comprovação de adimplemento de débitos referentes ao recebimento de subsídios acima do legalmente permitido. Pela citação do atual Prefeito para os fins propostos neste Parecer.
20/08/2014 11:08 DCM Informação nº 1327/2014 - Câmara Municipal de Tunas do Paraná. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Análise de documentos encaminhados face nova intimação do Responsável conforme solicitação contida no Despacho nº 424/14. Nada havendo a acrescer aos instrutivos anteriores
19/08/2014 14:33 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1825/2014 -
28/02/2014 20:50 DP Informação nº 14484/2014 -
28/02/2014 20:50 DP Informação nº 6778/2014 -
28/02/2014 20:50 DP Ofício de Diligência nº 649/2014 -
28/02/2014 20:50 DP Ofício de Diligência nº 955/2014 -
21/02/2014 16:03 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 424/2014 -
20/02/2014 13:46 DCM  
04/12/2013 17:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 888/2014 -
04/12/2013 17:54 DP Informação nº 25568/2013 -
04/12/2013 17:54 DP Ofício de Diligência nº 1359/2013 -
12/04/2013 12:31 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3749/2013 -
16/06/2011 04:01 DCM Informação nº 383/2013 - Câmara Municipal de Tunas do Paraná. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Análise de documentos encaminhados face nova intimação do Responsável conforme solicitação contida no Acórdão nº 156/11. Nada havendo a acrescer aos instrutivos anteriores.
10/06/2011 13:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 611/2011 -
09/05/2011 10:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1208/2011 -
09/05/2011 10:47 DCM Ofício de Contraditório nº 490/2011 -
27/04/2011 19:02 S1C Certidão de Publicação DETC nº 229/2011 -
17/01/2011 12:20 GASRVF  
25/10/2010 15:19 SITIO  
10/03/2010 09:18 GASRVF Proposta de Voto nº 354/2010 -
02/03/2010 11:50 SMPjTC Parecer nº 2895/2010 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2007. Pela irregularidade das contas.
27/01/2010 08:57 DCM Instrução nº 279/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/01/2010 09:30 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 16/2010 -
20/11/2009 17:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 11/2010 -
06/11/2009 15:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 615/2009 -
24/07/2009 11:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1680/2009 -
24/07/2009 11:06 DCM Ofício de Contraditório nº 2714/2009 -
24/07/2009 11:06 DCM Ofício de Contraditório nº 2720/2009 -
24/07/2009 11:06 DCM Ofício de Contraditório nº 2721/2009 -
24/07/2009 11:06 DCM Ofício de Contraditório nº 2745/2009 -
24/07/2009 11:06 DCM Ofício de Contraditório nº 2748/2009 -
24/07/2009 11:06 DCM Ofício de Contraditório nº 2753/2009 -
24/07/2009 11:06 DCM Ofício de Contraditório nº 2769/2009 -
24/07/2009 11:06 DCM Ofício de Contraditório nº 2773/2009 -
24/07/2009 11:06 DCM Ofício de Contraditório nº 2787/2009 -
13/07/2009 10:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 467/2009 -
03/07/2009 10:12 SMPjTC  
24/04/2009 17:12 S2C  
24/04/2009 16:45 DG  
22/10/2008 16:21 SAUDI Proposta de Voto nº 1276/2009 -
22/10/2008 08:30 GCCMNS Termo de Delegação de Processo nº 246/2008 -
09/10/2008 12:05 SMPjTC Parecer nº 18258/2008 - Irregularidade Ementa: prestação de contas - Poder Legislativo - exercício financeiro de 2007 - irregularidade.
28/07/2008 11:27 DCM Instrução nº 4610/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/07/2008 13:59 GCCMNS  
01/04/2008 16:37 DCM Instrução nº 2518/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/04/2008 13:06 DP  

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